Portaria Detran.SP nº 176, de 04 de abril de 2016
DOE EM 06/04/2016
(Ver retificação no final)
Altera a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto, e nomeia integrante.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve:
Artigo 1º – Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, de que trata a Portaria 1638, de 11.10.2014, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto.
Artigo 2º – Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante da sociedade, Germano Bárbaro Junior, RG 18294679, como titular, em substituição a Rodrigo Paschoalotto Geraldo, RG 17.200.500-0.
Artigo 3º – A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria se dá nos termos do §4º do artigo 7º do Decreto 48.036 de 19.08.2003.
Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NEIVA APARECIDA DORETTO Diretora Vice-Presidente respondendo pelo expediente da Presidência
Retificação do D.O.E. de 06 de abril de 2016
Na Portaria DETRAN-SP nº 176, de 04.04.2016, onde se lê: “Artigo 2º – Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante da sociedade,” leia-se: “Artigo 2º – Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito,”.
